Política Nacional de Fomento ao Audiovisual e o Desenvolvimento do Cinema de Animação no Ceará

Trabalho de Conclusão de Curso

Nome: Roberta Filizola Custodio Barroso
Instituição: UFC - Universidade Federal do Ceará

Programa: Graduação em Direito
Orientador(a): Marcio Ferreira Rodrigues Pereira
Ano: 2019

País: Brasil

Resumo

Na conjuntura do cinema contemporâneo nacional, destaca-se o segmento da animação, que atravessa um momento singular em sua trajetória, tanto pela quantidade de produções, quanto pela qualidade do que está sendo exibido. No Ceará, o setor também foi contemplado com o um perceptível aumento, com a produção das séries “Astrobaldo”, da produtora Lunart, e “Um Conto em Cada Ponto” da Tusche, que, em 2017, fizeram parte da grade de programação da TV O POVO. Neste contexto, o presente trabalho objetivou analisar o impacto das políticas públicas voltadas para o audiovisual no Brasil e a repercussão destas para a animação cearense. Desta forma, foram discutidas as bases que estruturam as políticas de fomento ao setor: a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instrumentalizado por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cinema (PRODECINE) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV), com destaque para o PRODAV 09/2015, direcionado para as TVs Públicas do Nordeste (que atualmente corresponde ao PRODAV TVs Públicas 2018), a Lei 12.485 de 2011, marco regulatório da TV Paga, assim como seus respectivos impasses e efeitos. Foram também considerados os esforços que visavam democratizar o acesso ao mercado da TV por assinatura para profissionais de diferentes regiões do país, assim como descentralizar os recursos para fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo e, assim, fomentar a produção regional. Como resultado, foi possibilitada a articulação da produção independente cearense com a TV Pública local e, consequentemente, séries de animação do Ceará foram produzidas e exibidas pelo campo da TV que possui caráter comunitário, universitário, educativo e cultural. Por fim, foi explorado o contexto do cinema de animação no estado, por intermédio da Cartografia do Audiovisual Cearense. Destacou-se os embates políticos enfrentados pela classe dos animadores do Ceará, representados pelo Fórum Cearense de Animação (FOCA), que foram contemplados com vagas exclusivas para o gênero no Edital de Cinema e Vídeo de 2016, política pública para descentralização, além de outras conquistas, como a realização do I Anima Ceará (Festival Nordestino de Cinema de Animação, Game e Web).

Palavras-chave: Cinema de animação, Política Audiovisual, Lei da TV Paga, Animação cearense, TCC

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